ARIPUANÃ, Sexta-feira, 23/05/2025 -
A Prefeitura de Aripuanã deu início à construção de um abrigo municipal de animais, atendendo a uma antiga demanda da comunidade e ao cumprimento de uma condenação judicial resultante de uma ação civil pública. A obra representa um marco para o município ao oferecer uma solução mais econômica e eficiente para o problema dos animais em situação de rua. 1a6h1c
A iniciativa surgiu após o município ser judicialmente obrigado a construir um centro de zoonoses, cujo custo seria elevado e sem possibilidade de novos recursos judiciais. No entanto, por meio de uma articulação da prefeita Seluir Peixer Reghin, foi possível renegociar os termos da condenação. Com isso, a istração substituiu a construção do centro por um abrigo municipal, que segue os critérios legais e sanitários exigidos, mas com menor impacto financeiro para os cofres públicos.
A obra está sendo executada com recursos próprios do município e está sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária, já que a questão dos animais de rua também afeta diretamente a saúde pública. O abrigo oferecerá acolhimento a cães e gatos abandonados, promovendo bem-estar animal e controle populacional de forma mais organizada.
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2024, firmado com o Ministério Público, a Prefeitura se compromete a rear mensalmente recursos a uma associação protetora dos animais, que ficará responsável pela gestão do abrigo. Em 2024, o valor era de R$ 35 mil mensais, e em 2025 subiu para R$ 45 mil. Esses recursos são utilizados para ações de resgate, atendimento veterinário, alimentação e cuidados com os animais em situação de vulnerabilidade.
A não execução do projeto implicaria em multas milionárias à istração municipal, o que tornava ainda mais urgente o cumprimento da sentença.
Com a construção já em andamento, a expectativa da gestão é de que o abrigo não apenas beneficie os animais de rua, mas também traga mais segurança sanitária e qualidade de vida para toda a população de Aripuanã. A medida é vista como um avanço significativo na proteção animal e responsabilidade pública.