MPF investiga mais de R$ 2 milhões de emendas pix encaminhados por senador e deputados 3m4y1l

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novos procedimentos istrativos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares do senador Jayme Campos (UB) e dos deputados federais Coronel Fernanda (PL) e Emanuelzinho (MDB). Ao todo, foram mais de R$ 2 milhões encaminhados aos municípios de Pontal do Araguaia, Alto Boa Vista e Aripuanã. r5y62

As “emendas PIX” são transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permitem a destinação direta de recursos federais aos municípios sem a necessidade de celebração de convênios ou outros instrumentos formais. A principal característica dessas transferências é a autonomia dos municípios para aplicar os recursos em áreas específicas.

Conforme a procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, Jayme destinou R$ 750 mil para Aripuanã, mas a cidade ainda não forneceu os dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação dos recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde o dinheiro será aplicado.

Já a bolsonarista Coronel Fernanda destinou R$ 300 mil em emendas à cidade de Alto Boa Vista e, assim como em Aripuanã, a prefeitura também não forneceu os dados das contas bancárias e tampouco explicou como o dinheiro foi aplicado.

“[…]Visando garantir a transparência na aplicação desses recursos, recomenda-se que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83, §4º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (14.791/2023), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br,” assina a procuradora Ariella Barbosa Lima.

O mesmo ocorreu com a emenda PIX do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, que empenhou R$ 1 milhão ao município de Pontal do Araguaia. O pedido de investigação foi assinado pelo procurador Victor Nunes Carvalho.

“Resolve instaurar procedimento istrativo de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”) pelo Município Pontal do Araguaia/MT, a partir da proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos,” determinou.