ARIPUANÃ, Domingo, 08/06/2025 -
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria da 11ª Zona Eleitoral, emitiu uma recomendação oficial para prevenir a prática de boca de urna durante as eleições municipais em Aripuanã. A recomendação, de número SIMP nº 000892-054/2024, foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações, alertando para a proibição de ações que ofereçam qualquer tipo de vantagem em troca de votos, configurando crime eleitoral. 495u39
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Substituto Bruno Barros Pereira, visa assegurar a conformidade das campanhas com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de informar a população sobre as ações do MP Eleitoral. A medida reforça que a prática de boca de urna, como a distribuição de "santinhos" e materiais semelhantes no dia da eleição, é proibida pelo artigo 39 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE.
O promotor destacou que o objetivo é garantir um processo eleitoral justo e harmonioso, especialmente na semana que antecede o pleito. Além disso, a recomendação também alerta para a responsabilidade ambiental, lembrando que o descarte de materiais de propaganda eleitoral nos arredores dos locais de votação pode resultar em crime ambiental, colocando em risco a limpeza pública e a segurança dos eleitores.
A inobservância das orientações poderá acarretar severas punições, incluindo representações por parte do MP Eleitoral, cassação do registro de candidatura ou diploma, e sanções por improbidade istrativa, conforme previsto na Lei Federal nº 9.504/97 e na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
O MP Eleitoral reafirma seu compromisso em fiscalizar as eleições e coibir quaisquer práticas ilícitas, visando manter a integridade do processo democrático em Aripuanã e Colniza.