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Mais de 50% dos municípios de MT não pagam o piso salarial aos educadores, diz Sintep 4p3r40

De acordo com levantamento, o descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perde salariais. 1z1v6j

Data: Sexta-feira, 13/09/2024 12:11
Fonte: Por Jardes Johnson, g1 MT

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aos educadores das redes municipais, nem mesmo na proporcionalidade da jornada. 3r3q71

De acordo com o Sintep, 60% das prefeituras descumprem a legislação federal, em vigência desde 2008, o que oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra esses municípios. (veja a lista no fim da matéria)

O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Nos municípios as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.

O estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.

O descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perdas salariais. Segundo o relatório, Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem na lista como os municípios que pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho.

O g1 tentou contato com as prefeituras de Tesouro e Indiavaí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Já a Secretaria de Educação de Comodoro disse que a tabela de subsídios está disponível no portal da transparência e que a lista feita pelo Sindicato está desatualizada, pois o município está contemplando acima do piso nacional.

Pagamento do piso 6a583h

O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reados pela União, além da arrecadação de impostos.

Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do piso salarial, conforme o relatório do Sintep:

  1. Água Boa
  2. Alta Floresta
  3. Alto Araguaia
  4. Alto Garças
  5. Alto Paraguai
  6. Alto Taquari
  7. Apiacás
  8. Araguaiana
  9. Araguainha
  10. Araputanga
  11. Arenápolis
  12. Barra do Bugres
  13. Barra do Garças
  14. Bom Jesus do Araguaia
  15. Cáceres
  16. Campo Verde
  17. Canabrava do Norte
  18. Canarana
  19. Car Linda
  20. Castanheira
  21. Cláudia
  22. Cocalinho
  23. Colíder
  24. Colniza
  25. Comodoro
  26. Confresa
  27. Conquista D’Oeste
  28. Cotriguacú
  29. Dom Aquino
  30. Feliz Natal
  31. Figueirópolis D'Oeste
  32. Gaúcha do Norte
  33. Guiratinga
  34. Indiavaí
  35. Itanhangá
  36. Itiquira
  37. Jangada
  38. Jauru
  39. Juína
  40. Juruena
  41. Lambari D'Oeste
  42. Luciara
  43. Mirassol D'Oeste
  44. Nortelândia
  45. Nova Canaã do Norte
  46. Nova Guarita
  47. Nova Lacerda
  48. Nova Santa Helena
  49. Nova Xavantina
  50. Novo Mundo
  51. Novo Santo Antônio
  52. Novo São Joaquim
  53. Paranaíta
  54. Paranatinga
  55. Planalto da Serra
  56. Pontal do Araguaia
  57. Pontes e Lacerda
  58. Porto Alegre do Norte
  59. Porto dos Gaúchos
  60. Querência
  61. Reserva do Cabaçal
  62. Ribeirãozinho
  63. Rio Branco
  64. Rondolândia
  65. Rondonópolis
  66. Rosário Oeste
  67. Salto do Céu
  68. Santa Carmem
  69. Santa Rita do Trivelato
  70. Santa Terezinha
  71. Santo Afonso
  72. Santo Antônio do Leste
  73. São Félix do Araguaia
  74. São José do Povo
  75. São José do Xingu
  76. São José dos Quatro Marcos
  77. Sapezal
  78. Serra Nova Dourada
  79. Tapurah
  80. Terra Nova do Norte
  81. Tesouro
  82. Torixoréu
  83. União do Sul
  84. Várzea Grande
  85. Vera
  86. Vila Rica