ARIPUANÃ, Domingo, 25/05/2025 -
Fonte:sonoticias 346h1h
A cadeia produtiva de carne de Mato Grosso aderiu, no início do mês, ao Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal). Com isso, criadores esperam não estar mais sujeitos ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público, por não ter sua propriedade dentro das normas ambientais legais.
"O MT Legal inspira-se no programa federal Mais Ambiente, com a diferença de possuir prazos maiores", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. "Ao aderir ao programa e cumprir suas diretivas e prazos, o produtor estará dentro da legalidade."
Além da entidade, am o acordo o Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA; a Federação da Agricultura de MT (Famato); a Associação dos Criadores de MT (Acrimat); o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de MT (Sindifrigo). O termo ainda foi acordado pelo pelo governador Blairo Maggi. Agora, os produtores terão de se enquadrar nos prazos do MT Legal, que inclui a demarcação das áreas de preservação permanente e regularização da reserva legal.
Até 13 de outubro, todos os produtores já terão feito o Cadastro Ambiental Rural, documento que indica, por meio do georreferenciamento, a localização do imóvel e suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs), que não poderão mais ser utilizadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.