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Desembargadora determina que servidores da Justiça mantenham 30% dos serviços sob pena de multa diária s5c3v

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Data: Sábado, 24/07/2010 00:00
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Fonte:olhardireto/Jardel Arruda 6a424

A desembargadora Clarice Claudino da Silva determinou na tarde desta sexta-feira (23) que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Groso (Sinjusmat) cumpra o mínimo de 30% dos serviços em todas as unidades judiciárias do Estado enquanto perdurar a greve, a qual já se estende por mais de 80 dias.

Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A determinação acata parcialmente um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e visa permitir que os processos que envolvem idosos tramitem normalmente.

De acordo com o TJMT, “a desembargadora demonstrou que a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações do pedido liminar estão respaldadas em documento que dá conta de paralisação de processos envolvendo pessoas idosas e no fato de que a greve desencadeada há mais de 80 dias não considerou como serviço essencial o julgamento de processos relativos aos idosos”.

Entretanto, o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, afirma que a cota já vem sendo cumprida, portanto a decisão não deverá alterar e nada o funcionamento da Justiça em Mato Grosso.

“Nós temos duas liminares que reconheceram a greve e que nós mantemos os serviços especiais. Prova é que os juizados estão todos abertos, o Tribunal de justiça não tem nenhuma secretaria fechada.”, afirmou o sindicalista, por telefone ao Olhar Direto.

“Acho que o MPE tomou uma atitude que não precisava ser tomada e já estamos na eminência de um acordo, só falta o pessoal aceitar”, completou. Segundo ele, só falta o TJMT formalizar uma proposta aos servidores, a qual deverá ser debatida em assembléia geral na próxima segunda-feira (26), às 13h.